Entenda já: O que significa sonegar imposto?

Índice

A palavra sonegar tem origem do latim e possui o significado de ocultar, não declarar, encobrir. Hoje este termo já é muito conhecido, se tornou muito popularizado. Mas ainda sim, há diversas pessoas que só entram na “brincadeira” afirmando termos que ao menos sabem o que é, e que muito menos compreendem sobre, assim como também desconhecem o peso e consequências das palavras que dizem, especialmente empresas e empresários. Afinal, o que significa sonegar imposto?

O que significa sonegar imposto? Sonegar imposto é uma das violações mais comuns em nosso país. Segundo a Lei nº 4.729 de 14 de julho de 1965, as características de sonegação de impostos são:

1. Declarar valores falsos ou omitir declaração financeira, ainda que seja total ou até parcial. A diferença em relação à inadimplência fiscal é: para ser caracterizado como sonegação, os valores declarados devem ser falsos ou omitidos.

2. O uso ou omissão de dados incertos, sejam eles referentes a rendimentos, vendas ou até mesmo operações de qualquer natureza.

3. A alteração de qualquer tipo de documento que diga respeito a operações de compra e venda, como as notas fiscais. 

4. Alteração de despesas, declarando uma despesa maior que a real a fim de obter uma redução nos tributos.

Veja quais são as penas para sonegação de impostos:

Como vimos a poucos o que significa sonegar imposto, é um crime previsto e detalhado em lei, então obviamente existem penas que podem ser aplicadas para eventuais problemas com sonegadores de impostos.

A pena para o sonegador pode ser leve ou mais severa, levando em consideração a prática de: por má fé ou por erro humano. Agora a nova dúvida é: Como chegam ao veredito na prática?

É estabelecido que a sonegação de impostos ocorre por má fé do contribuinte quando a Receita Federal descobre a sonegação. É notável uma intenção do contribuinte em fraudar os dados em busca de seu benefício próprio e a multa pode chegar a 75% do valor total sonegado, mais os juros de mora. 

Já em outros casos, quando a empresa reconhece o seu erro e informa a receita, a multa cai para 20% do valor sonegado, ainda contando com os juros. 

De acordo com a Lei n° 1.060 de 1969, pode vir a acontecer algum tipo de detenção durante o período de seis meses ou até mesmo dois anos.Penas de acordo com a Lei nº 4.729 de 14 de julho de 1965

“§ 1º Quando se tratar de criminoso primário, a pena será reduzida à multa de 10 (dez) vezes o valor do tributo.

2º Se o agente cometer o crime prevalecendo-se do cargo público que exerce, a pena será aumentada da sexta parte.

3º O funcionário público com atribuições de verificação, lançamento ou fiscalização de tributos, que concorrer para a prática do crime de sonegação fiscal, será punido com a pena deste artigo aumentada da terça parte, com a abertura obrigatória do competente processo administrativo”

Agora que você sabe o que significa sonegar imposto, veja dicas para não cometer:

Para que sua empresa não receba qualquer tipo de multas e penalidade por sonegação de impostos, já que agora compreendemos o que significa sonegar imposto e qual a sua penitência diante deste crime, que podem até mesmo ter envolvimento com o crescimento da empresa, conseguimos explicar como a sonegação é algo grave, logo, é aconselhável que a empresa tenha uma equipe de contabilidade no controle, pois este tipo de departamento será responsável por manter toda a parte da área contábil em ordem, sem que erros ou até mesmo esquecimentos como esses ocorram e para que haja planejamentos tributários corretos, visando que mais tarde não apareça no seu escritório uma multa ou um mandato de prisão por sonegação de impostos.

068C6526 93DC 4A92 9365 7D5931DEE08C

Esse texto faz parte da missão da Digiconts de deixar o conhecimento contábil acessível no mundo empresarial. Somos uma empresa de contabilidade digital para empresários digitais, nosso objetivo é manter sua empresa regularizada e economizando impostos dentro da lei. Saiba mais e fale com a nossa equipe aqui.

Compartilhe este post:

Facebook
LinkedIn
WhatsApp
Email

Autor:

_diginews

Assine nossa newsletter!